Victor Tiburcio, Advogado

Victor Tiburcio

Guarulhos (SP)
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Artigo · há 10 anos

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

RESUMO O objetivo precípuo deste estudo é analisar a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes Ambientais de modo a demonstrar a necessidade e o cabimento dessa responsabilização, sem...
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Artigo · há 10 anos

A correlação entre o princípio da precaução e o crime de poluição

Sumário: 1. Introdução; 2. O crime de poluição; 3. O princípio da precaução; 4. A compatibilidade do princípio da precaução com o direito penal; 4.1. O delito de poluição como crime de perigo e a...
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Artigo · há 10 anos

Biodireito: aspectos jurídicos do direito à morte digna

1. Introdução – Distanásia e o desrespeito à morte digna Recentemente o número de países ao redor do mundo, especialmente os europeus que tornaram sua legislação concernente ao direito à morte digna...
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